Políticas e termos.

1. Disposições gerais

Bem-vindo ao nosso site!

Ao acessar nosso site, realizar seu cadastro, adquirir joias ou solicitar agendamentos, você declara estar ciente das condições descritas neste documento.

Nosso compromisso é oferecer produtos e serviços com profissionalismo, transparência, responsabilidade e atenção às normas de higiene e biossegurança.

Estas condições seguem a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

2. Política de privacidade

2.1. Coleta de informações

Poderemos coletar informações necessárias ao funcionamento do site, incluindo:

• Nome completo;
• CPF, quando necessário;
• Telefone e WhatsApp;
• Endereço de e-mail;
• Endereço para entrega;
• Histórico de compras e agendamentos;
• Informações de pagamento e confirmação de transações;
• Informações necessárias à segurança dos procedimentos, quando aplicável.

2.2. Utilização dos dados

As informações coletadas poderão ser utilizadas para:

• Processar compras e pagamentos;
• Realizar entregas;
• Confirmar agendamentos;
• Prestar atendimento e suporte;
• Cumprir obrigações legais;
• Prevenir fraudes;
• Garantir a segurança dos serviços prestados.

Dados relacionados à saúde serão tratados como informações sensíveis, com proteção específica e fundamento legal adequado.

2.3. Compartilhamento de informações

Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário, com empresas de pagamento, transportadoras, prestadores de hospedagem e outros fornecedores envolvidos na operação, respeitando a legislação aplicável.

Não comercializamos informações pessoais dos clientes.

2.4. Segurança e direitos dos titulares

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas e utilizações indevidas.

O cliente poderá solicitar informações sobre o tratamento de seus dados e exercer os direitos previstos na LGPD por meio de nosso canal oficial de atendimento.

Os dados serão conservados pelo período necessário ao cumprimento de suas finalidades e obrigações legais.

3. Termos e condições de uso

3.1. Responsabilidade pelas informações

O cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas durante o cadastro, compras e agendamentos.

Informações incorretas poderão comprometer entregas, comunicações ou a segurança de procedimentos.

3.2. Produtos comercializados

As joias comercializadas são destinadas ao uso corporal, exigindo cuidados específicos de higiene, conservação e manipulação.

As características de cada produto, incluindo material, dimensões e especificações, serão informadas em sua descrição.

O cliente deverá verificar as informações do produto antes de concluir a compra.

3.3. Esterilização e embalagem

Todas as joias enviadas pelo nosso estabelecimento são submetidas ao processo de esterilização aplicável e acondicionadas em embalagens estéreis apropriadas.

Cada produto é preparado para envio com atenção à integridade de sua embalagem.

O cliente deverá verificar as condições do envelope estéril antes de abrir ou utilizar a joia.

Caso identifique embalagem danificada, violada ou com qualquer irregularidade, recomendamos não utilizar o produto e entrar em contato com nosso atendimento.

A abertura da embalagem compromete a condição de esterilidade originalmente assegurada.

3.4. Agendamentos e procedimentos

Os procedimentos de perfuração corporal dependem de avaliação profissional e do consentimento informado do cliente.

O profissional poderá adiar ou recusar a realização do procedimento quando identificar condições que comprometam a segurança, contraindicações relevantes ou impedimentos legais.

A assinatura de termos de consentimento não afasta os direitos legais do consumidor.

4. Política de trocas, devoluções e cancelamentos

4.1. Natureza dos produtos

As joias de piercing são produtos destinados ao contato direto com o corpo, podendo entrar em contato com pele, mucosas e fluidos corporais.

Por motivos de higiene e biossegurança, a integridade da embalagem estéril é essencial para a segurança do produto.

4.2. Trocas por preferência pessoal

Não oferecemos trocas comerciais facultativas por mudança de preferência, escolha incorreta de modelo, tamanho, cor ou desistência fora das hipóteses previstas em lei.

Essa condição não limita o direito legal de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento nem os direitos decorrentes de defeitos, vícios ou descumprimento da oferta.

4.3. Produtos com defeito

Caso a joia apresente defeito de fabricação, o cliente deverá entrar em contato com nosso atendimento, apresentando, sempre que possível:

• Número do pedido;
• Descrição do problema;
• Fotografias do produto;
• Informações sobre as condições da embalagem.

Para preservar as condições de higiene e facilitar a análise, solicitamos que produtos com defeito identificável antes da abertura sejam mantidos em sua embalagem original, fechada e sem violação.

A abertura da embalagem não elimina automaticamente os direitos de garantia legal.

Cada solicitação será analisada conforme a natureza do defeito e as disposições do Código de Defesa do Consumidor.

4.4. Direito de arrependimento

Nas compras realizadas pela internet ou fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 dias, contados do recebimento do produto, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Para preservar a higiene e a segurança, recomendamos manter o envelope estéril fechado e intacto até ter certeza da utilização.

Caso a embalagem tenha sido aberta, a solicitação será avaliada conforme a legislação aplicável, considerando as condições do produto, sem exclusão automática de direitos legalmente assegurados.

4.5. Cancelamentos de pedidos

Pedidos poderão ser cancelados conforme as disposições legais aplicáveis e as condições informadas no momento da compra.

Quando o cancelamento gerar direito a reembolso, os valores serão restituídos na forma e nos prazos legalmente exigidos.

4.6. Produtos utilizados ou manipulados

Produtos que apresentem sinais de utilização, manipulação inadequada ou danos causados pelo consumidor poderão ter solicitações de troca comercial facultativa recusadas.

Essa disposição não afasta a garantia legal em situações nas quais exista defeito de fabricação ou outra responsabilidade legal do fornecedor.

5. Responsabilidade e biossegurança

Nosso estabelecimento compromete-se a observar os requisitos legais de qualidade, segurança, higiene e informação aplicáveis aos produtos e serviços oferecidos.

O cliente deverá seguir as instruções de utilização, conservação e cuidados recebidas.

O uso inadequado, a manipulação incorreta ou a intervenção de terceiros poderão ser considerados na análise das causas de eventuais danos, conforme as provas disponíveis.

Não nos responsabilizamos por danos comprovadamente decorrentes de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros, nos limites permitidos pela legislação.

Nenhuma disposição deste documento exclui responsabilidades legalmente atribuíveis ao estabelecimento.

6. Agendamentos e cancelamentos de procedimentos

Os agendamentos estão sujeitos à disponibilidade e confirmação do profissional.

O cliente deverá comparecer no horário combinado e fornecer informações relevantes para a realização segura do procedimento.

O cancelamento, reagendamento e eventual devolução de valores antecipados observarão as condições previamente informadas e a legislação aplicável.

O profissional poderá recusar a realização da perfuração quando identificar riscos relevantes à saúde ou à segurança do cliente.

Antes do procedimento, será necessária a confirmação do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.

7. Atendimento ao cliente

Em caso de dúvidas, solicitações de troca, devolução, cancelamento ou questões relacionadas à privacidade, o cliente poderá entrar em contato pelos canais oficiais disponibilizados no site.

Todas as solicitações serão analisadas de forma individual, respeitando os direitos e deveres das partes.

8. Alterações desta política

Esta política poderá ser atualizada para adequação à legislação, melhorias operacionais ou alterações nos serviços oferecidos.

A versão vigente permanecerá disponível no site, com sua respectiva data de atualização.

Alterações não prejudicarão direitos adquiridos ou condições legalmente aplicáveis a compras já realizadas.